15 de junho de 2016

Presidente e diretores da ACIAR recebem deputado Giriboni e reivindicam apoio para lutas do comércio

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Presidente e diretores da ACIAR recebem deputado Giriboni e reivindicam apoio para lutas do comércio

O presidente da ACIAR, Renato Zacarias dos Santos, aproveitou a visita do deputado estadual Edson Giriboni (PV) à ACIAR na tarde de segunda-feira, 13 de junho, para reivindicar apoio ao PL 44/2016, em trâmite na Assembleia Legislativa, que acaba com a obrigatoriedade de cartas com Aviso de Recebimento (AR) para comunicar ao devedor que seu nome será incluído no cadastro de inadimplentes. A lei do AR, de autoria do deputado Rui Falcão (PT), está vigorando desde o ano passado.
Presidente e diretores da ACIAR recebem deputado Giriboni e reivindicam apoio para lutas do comércio

Segundo explicou o presidente da ACIAR ao deputado, desde que a lei do AR entrou em vigor, há dez meses, 41 milhões de registros deixaram de ser negativados. Outros efeitos perversos da lei é que muitas empresas estão enviando os inadimplentes a protesto ao custo mínimo de 17 reais. Além disso, após quitar a dívida, o inadimplente precisa ir ao cartório dar baixa no protesto. “Hoje, o comércio está trabalhando sem segurança. Precisamos de apoio”, afirmou Renato Zacarias.

Além de ter alto custo para o empresário – 10 reais por notificação -, a AR não é garantia de recebimento pois 40% das cartas não chegam ao devedor.


Sindicato - Ainda durante a visita o 2º vice-presidente, João Del Bianco Neto, também reivindicou ao deputado para acionar seus colegas em Brasília visando agilizar o processo de aprovação do Sincovvale (Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Ribeira).  

O deputado, que estava acompanhado do vereador Marcelo Comeron, de Registro, se comprometeu com as reivindicações da ACIAR.

Também participaram da reunião o 1º vice-presidente, Hélio Borges Ribeiro, o 2º secretário Daniel Muniz de Paulo, a gerente administrativa Valda Arruda e Mara Valdoski, coordenadora do SCPC.

Por Sueli Correa
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