24 de junho de 2016

Prefeitura de Registro-SP consegue liquidar quase R$ 14 milhões em dívidas e precatórios antigos

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Prefeitura de Registro-SP consegue liquidar quase R$ 14 milhões em dívidas e precatórios antigos

Graças à boa gestão dos recursos, a partir do ano que vem o Município terá cerca de R$ 2 milhões a mais para investir em melhorias para a população

A Prefeitura de Registro-SP conquistou um feito inédito na semana passada. Graças à boa gestão dos recursos públicos e à repactuação de uma dívida de R$ 7 milhões feita em 1989, o Município terá R$ 2 milhões a mais no orçamento a partir de 2017, que poderão ser utilizados em melhorias para a população.

“Trabalho na Prefeitura há 26 anos e há 25 convivo com essa dívida de R$ 7 milhões, que era uma verdadeira pedra no sapato de todos os prefeitos. Com a atualização monetária e os altos juros, a Prefeitura gastava mais de R$ 1 milhão por ano para pagar as parcelas, que se estenderiam por mais 15 anos não fosse a repactuação conquistada pelo Prefeito Gilson Fantin”, explica o Secretário de Finanças. Mario Matsumoto esclarece que a dívida é resultado de um financiamento feito em 1989 para obras de pavimentação e drenagem nas Ruas Kesajiro Muraoka e Sinfrônio Costa e no Bairro CECAP.

No ano passado, o Governo Federal editou a Lei Complementar nº 148, que concedeu desconto sobre os saldos devedores dos contratos realizados pelos Municípios. Baseado na Lei, o Prefeito Gilson Fantin entrou com pedido de repactuação e conseguiu extinguir a dívida de R$ 7 milhões e ainda obteve um crédito de quase R$ 163 mil. 

Outra conquista importante da atual gestão foi o término do pagamento dos precatórios herdados desde 1980. De 2013 a 2016, a Prefeitura pagou mais de R$ 6,7 milhões em precatórios (resultados de desapropriações da década de 1980, como as áreas do Terminal Rodoviário, PIT e ruas centrais). Só a administração anterior (2009 a 2012) deixou de pagar R$ 3,5 milhões em precatórios e, em 2013, a Prefeitura foi intimada a quitar esse valor.

“Foi preciso fazer um grande esforço e sacrificar obras e serviços para pagar dívidas e precatórios antigos. Por isso, além de cumprir a Constituição e pagar os precatórios, imprimimos um ritmo de gestão que otimiza os recursos e prioriza as necessidades do Município. Com a colaboração de toda a equipe, alcançamos esse resultado positivo e, a partir do ano que vem, a Prefeitura terá cerca de R$ 2 milhões a mais no orçamento, que poderão ser investidos em melhorias no município”, destaca o Prefeito Gilson Fantin. 
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