29 de junho de 2016

Advogada registrense tem tese sobre aposentadoria de professores selecionada em congresso nacional

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Advogada registrense tem tese sobre aposentadoria  de professores selecionada em congresso nacional


Tese em que defende a exclusão do fator previdenciário no cálculo de aposentadoria de professores, de autoria da advogada registrense Márcia Touni, especialista em Direito Previdenciário, foi selecionada no 35º Congresso Brasileiro de Previdência Social. O evento foi realizado em São Paulo, nos dias 20, 21 e 22 de junho, sob a coordenação do jurista Wladimir Novaes Martinez.

Advogada registrense tem tese sobre aposentadoria  de professores selecionada em congresso nacional
Márcia Touni.
A Constituição Federal garante aposentadoria diferenciada aos professores – a mulher pode se aposentar com 25 anos de serviço e os homens, com 30 anos. Porém, desde 1999 os professores que se aposentaram por tempo de contribuição têm a aposentadoria calculada com o fator previdenciário, o que resulta concessão de benefícios com valores baixíssimos. “Com isso, o benefício de se aposentar com menos tempo de serviço acaba se tornando uma penalização para os professores de ensino infantil, fundamental e médio”, analisa Márcia Touni.

Segundo a advogada, aplicar o fator previdenciário na aposentadoria do professor significa o mesmo que "dar com uma mão e tirar com a outra". Ela defende a aposentadoria constitucionalmente diferenciada dos professores, preservando o direito assegurado na Constituição, porém, excluindo com o fator previdenciário do cálculo e garantindo uma aposentadoria mais justa.

Para se ter uma ideia do que o Fator Previdenciário significa na aposentadoria de professores, um caso prático: uma professora com 25 anos de magistério e 45 anos de idade, terá um fator previdenciário igual a 0,4855. Supondo que o salário dessa professora seja de R$ 2.267,90, com aplicação do Fator Previdenciário, ao se aposentar ela receberá R 1.100,96 por mês.

“Na Justiça muitos professores já asseguraram o direito a exclusão do fator previdenciário do cálculo de suas aposentadorias, garantindo um valor maior e o pagamento das diferenças. 

Em alguns casos a aposentadoria chega a dobrar o valor”, informa a advogada.
Intitulada "Inconstitucionalidade do Fator Previdenciário no Cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor", a tese de Márcia Touni foi a única selecionada para o painel “Aposentadorias”, do tradicional  congresso, com direito à publicação no Caderno de Teses da  renomada Editora LTR.  A íntegra pode ser obtida em  http://www.ltr.com.br/congressos/jornal/previdencia/jornal_previdencia.pdf


Por   Sueli Correa
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