29 de junho de 2016

A Crise Fiscal e as Universidades: um problema estrutural

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A Crise Fiscal e as Universidades: um problema estrutural

Marcos Cordeiro Pires

Não é novidade para nenhum membro da comunidade acadêmica das universidades estaduais de São Paulo que estamos diante de uma grave crise econômica, cujos principais reflexos são o desemprego, a queda no consumo, a paralisação dos investimentos e a consequente queda na arrecadação de impostos, notadamente do ICMS.

Considerando que o repasse de verbas para as três universidades públicas se dá por meio de um percentual fixo do ICMS, a queda de arrecadação implica em corte no volume de recursos a que tem direito cada uma delas. Assim, apresenta-se uma situação crítica, visto que o comprometimento da folha de pagamento dos servidores excede ao valor total de recursos repassados, algo que ocorreu em 2015 e tende a ocorrer em 2016.

O problema não é só por aqui. Estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais apresentam em situação periclitante: estão atrasando o pagamento de juros junto ao governo federal, parcelando o salário de servidores ativos e inativos e ainda não estão pagando em dia os fornecedores. No Rio de Janeiro, por conta do não pagamento de terceirizados, corte de bolsas, fechamento do restaurante universitário (por falta de recursos) e não reposição salarial, a UERJ está em greve há dois meses.

Se é verdade que a grave situação porque passam as universidades pode ser creditada à crise econômica, também é verdade que o governador Geraldo Alckmin e os dirigentes da USP, Unesp e Unicamp também devem ser responsabilizados pela penúria que estamos passando. Faltou prudência em administrar corretamente os recursos, aumentando os gastos em tempos de bonança ao imaginar que uma economia capitalista não iria entrar em mais uma de suas crises periódicas. O “colchão de liquidez” que poderia ser utilizado em momentos de crise foi deliberadamente esvaziado.

Esqueceu-se da antiga lição bíblica de que se deve poupar nos tempos de vacas gordas para ter o que comer nos tempos de vacas magras. Tal postura foi negligenciada pelo próprio governador Geraldo Alckmin, de acordo com matéria do Estadão de 23/02/2013, quando havia se irritado com o fato de as três universidades estaduais e a Fapesp apresentavam em caixa o valor de R$ 7 bilhões. “Os números foram apresentados em janeiro ao governador Geraldo Alckmin. Segundo aliados, ele reagiu com irritação, por julgar que as instituições deveriam investir mais em infraestrutura e na ampliação de projetos”, ou seja, aumentar os investimentos e principalmente, os gastos correntes.

De fato, desde então, temos vistos o aumento da oferta de cursos, criação de novos campi, ampliação da estrutura física e ainda uma política salarial errática que, no caso dos professores da Unesp, entrou em contradição com qualquer racionalidade implícita num plano de carreira coerente. Isto sem mencionar da situação da USP e os problemas advindos da gestão do Prof. Rodas.

Num país cheio de carências, o argumento de se ampliar gastos sempre tem um amplo apoio popular. Das famílias, por conta das novas oportunidades de cursos oferecidos gratuitamente; dos servidores docentes e técnico-administrativos, já que há sempre a defasagem entre o ganho real e o ganho desejado; dos governantes, diante da possibilidade de se obter apoio popular e, principalmente, votos. No entanto, é preciso olhar para a história e compreender que o Brasil sempre cai numa “armadilha de commodities”, pois quando o preços desses bens estão em alta e a economia em crescimento, se inicia uma espiral de gastos públicos buscando atender a demandas históricas; quando os preços caem, temos uma crise no balanço de pagamentos, crise interna e o dolorido ajuste entre nossa restringida capacidade de gasto e o custeio de despesas correntes que são de difícil compressão. Infelizmente, estamos em meio a mais um ciclo de baixa cuja duração é incerta, ainda mais quando se enfrenta uma gravíssima crise institucional.

Além de problemas conjunturais, é preciso considerar um problema estrutural: o limite imposto à saúde fiscal da universidade pela inclusão de aposentadorias na folha de pagamento, ainda mais quando não há mecanismos para garantir que o valor desses vencimentos seja proporcional à contribuição previdenciária dos servidores.

Sem considerar que toda uma geração irá se aposentar com os salários integrais, algo vetado para os novos professores, há uma situação agravante: tomemos o caso hipotético de um docente na beira da aposentadoria compulsória que presta um concurso para Livre Docente. Assim, ele saiu do nível MS 3.3 e passou para o nível MS 5.1, recebendo um aumento de 10%. Com a sua produção acadêmica, imediatamente após a promoção vertical, ele faz jus a uma promoção horizontal, passando do nível MS 5.1 para o nível MS 5.3, auferindo aí um novo aumento de 16%. Ora, este aumento de 26%, é incorporado na aposentadoria, mas o docente em questão praticamente não contribuiu para viabilizar a renda adicional que passará a receber dos cofres da universidade até o fim dos seus dias e de seus dependentes diretos.

Se considerarmos que a maior parte do regime de trabalho dos servidores é regido pela legislação anterior à reforma previdenciária de 2003, a situação fiscal das universidades tenderá a se agravar.

Outro sorvedouro de recursos da universidade é a incorporação de gratificação de função administrativa aos salários, tanto no nível da reitorias como no nível das unidades. Muitos dos docentes antigos incorporaram uma série de gratificações aos salários. Em parte, este problema foi atacado ao limitar a incorporação da gratificação a um décimo de seu valor por ano de atividade, mas ainda assim existe o problema de que é um gasto crescente, visto que existe uma rotatividade na assunção de funções administrativas na universidade. Quando a opinião pública se choca com salários de R$40.000,00, muito disso se refere a incorporação de muitas gratificações aos vencimentos.

A crise fiscal das universidades está longe de ser solucionada. Os dois exemplos citados são parte de um problema maior. A retomada da atividade econômica e o aumento da arrecadação de ICMS não serão suficientes para mitigar problemas estruturais. A folha de pagamentos das universidades públicas paulistas não será, num futuro próximo, coberta pelo atual nível de repasses do governo estadual. Poderia se exigir maiores aportes ao governador e à Assembleia Legislativa, mas qual rubrica do orçamento estadual que seria diminuída para carrear mais recursos para as universidades?

Cabe a pergunta: como garantir a qualidade de ensino e pesquisa sem o montante de recursos necessários para o funcionamento das universidades do Estado de São Paulo. Sem dinheiro, um dos caminhos seria o de reverter a expansão ocorrida na última década, fundir cursos e faculdades e, consequentemente, diminuir a oferta de vagas. Os cidadãos paulistas estariam de acordo com uma solução dessas? Os políticos das cidades que foram beneficiadas com esta expansão concordariam com essa reversão? Num país onde 70% da oferta de vagas universitárias se dá pelo setor privado, onde a qualidade de ensino e pesquisa são insatisfatórios, as famílias estariam dispostas a pagar pela mensalidade em uma universidade pública? Enquanto a solução não aparece, vamos ter que conviver com a crise e o descontentamento que se agudiza no seio de nossas prestigiosas Universidades Estaduais.

Prof. Dr. Marcos Cordeiro Pires
Docente do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas – Unesp-Marília
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