9 de maio de 2016

Prazo para adesão ao Cadastro Ambiental Rural é prorrogado para maio de 2017

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Prazo para adesão ao Cadastro Ambiental Rural é prorrogado


Em Registro-SP, os técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente continuam prestando apoio aos pequenos proprietários de imóveis rurais na execução do CAR

Através de uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União, o prazo para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi prorrogado até 05 de maio de 2017.  A medida se aplica apenas aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares, com propriedades até 4 módulos fiscais.

Para os proprietários de imóveis rurais com mais de 4 módulos fiscais, o equivalente a áreas superiores a 110 hectares, o prazo venceria nesta quinta-feira (5/5). Mas o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que administra o Sistema de Cadastramento Ambiental Rural, alerta que o programa de adesão na internet continuará a receber os cadastrados após essa data.

O CAR não estará encerrado e nem deixa de ser obrigatório para os médios e grandes proprietários. O que eles perdem por não ter se cadastrado no prazo previsto no Código, que completou 4 anos, são os benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA), aplicável nos casos da existência de passivos ambientais. Ficam, também, sujeitos a restrições de crédito agrícola após 2017.

Segundo dados do Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo (LUPA) de 2008, disponibilizados pela CATI, o município de Registro possui 917 propriedades com até 4 módulos fiscais. Conforme informações da Secretaria Estadual do Meio Ambiente até o dia 02 de maio de 2016, 865 propriedades já estavam cadastradas, ou seja 94,33% dos proprietários já aderiram ao CAR.

Em Registro, os técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente continuam prestando apoio aos pequenos proprietários de imóveis rurais na execução do CAR e atuando de forma informativa com os demais proprietários.
A adesão ao CAR pode ser feita na Secretaria, que fica à Avenida Haguemi Matsuzawa, nº 875, Vila Ribeirópolis. Agendamento pelo telefone: 3822-5947 / 3822-5946

Demais locais para realização do cadastro:
CBRN Registro - Rua Melastomáceas, 54. Vila Tupi. Telefone: 3821-6027
CATI Registro - Avenida Wild José de Souza, 456, Vila Tupi. Telefone: 3821-3444.

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