13 de maio de 2016

Governo do Estado entregará 157 títulos de propriedade em três municípios do Vale do Ribeira

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Governo do Estado entregará 157 títulos de propriedade em três municípios do Vale do Ribeira

O Governo do Estado, por meio da Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, entregará, em 16 e 17 de maio, 157 títulos do Programa de Regularização Fundiária Urbana em três cidades do Vale do Ribeira. A primeira ação ocorrerá, no dia 16 de maio, em Registro. O secretário-adjunto da Justiça, Luiz Souto Madureira, o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, e o prefeito de Registro, Gilson Wagner Fantin, entregarão 43 títulos de propriedade aos moradores dos bairros Vila Nova Registro, Vila Romão e Vila Godoy. O documento garante segurança jurídica e a sucessão hereditária do bem. O evento será realizado no Centro de Convivência do Idoso, na Vila Tupi, a partir das 18h30.
Desde 1995, por meio programa, foram regularizados 1.550 imóveis em Registro (1.535 urbanos e 15 rurais). O convênio em vigor prevê a titulação de 3,4 mil unidades imobiliárias.
Em 17 de maio, a atividade ocorrerá em Iporanga, na Câmara Municipal, a partir das 10h. Os representantes do Itesp, da Secretaria da Justiça e o prefeito Valmir da Silva entregarão 79 títulos de domínio aos moradores da área central. O convênio em vigor prevê a regularização de 700 unidades habitacionais. Desde 1995, 497 imóveis foram regularizados no município (464 urbanos e 33 rurais); a última entrega de títulos ocorreu em 2001.
A Secretaria da Justiça e o Itesp entregarão também, em 17 de maio, 35 títulos de domínio aos moradores da Vila Nova Esperança, em Eldorado. O diretor executivo do Itesp e a prefeita, Ivanir Beber, assinarão aditamento do convênio em vigor, que prevê a regularização 1.050 unidades habitacionais no município. Desde 1995, foram regularizados 1.052 imóveis em Eldorado, 894 por meio da parceria vigente. O evento será realizado na Câmara dos Vereadores, a partir das 15h.
Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Itesp

Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasse financeiro. O Governo do Estado, via Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça, colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e as prefeituras, com alimentação e hospedagem para os trabalhadores. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.

Desde o início do Programa de Regularização Fundiária Urbana, em 1995, foram entregues 34.590 títulos no Estado; desses 13.193 no Vale do Ribeira, o que corresponde a 38% do total. Além disso, o Itesp tem parcerias em andamento com 96 municípios, 61 convênios e 35 protocolos de intenções. A previsão é de que sejam regularizados, por meio desses convênios, 56.085 imóveis.

Durante os eventos no Vale do Ribeira será apresentada a publicação Regularização Fundiária Urbana - Cartilha de Orientação - Fundação Itesp com os Municípios Paulistas. Ela tem como finalidade orientar prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil sobre o programa.
A cartilha tem 36 páginas e linguagem simples e acessível. Um glossário explica os termos técnicos. A publicação, coordenada pela Diretoria de Recursos Fundiários do Itesp, conta com ilustrações do servidor do Itesp Sergio Fabricio Sicardi Bom Joanni. Os desenhos, além de enriquecerem a cartilha, simplificam o entendimento dos processos.

SERVIÇO:

Eventos:  

16 de maio: entrega de 43 títulos de domínio no Centro de Convivência do Idoso, na Vila, Tupi, em Registro, a partir das 18h30;
17 de maio: entrega de 79 títulos de domínio na Câmara Municipal em Iporanga, a partir das 10h;
17 de maio: entrega de 35 títulos de domínio na Câmara Municipal em Eldorado, a partir das 15h;
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