27 de abril de 2016

Sou legal, sou MEI

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Basta reservar um olhar mais atento e alguns poucos minutos para notar como cresceu o número de portas fechadas e placas de aluga-se e vende-se, seja em pontos comerciais ou em instalações industriais, de todos os portes. Reflexo dos escombros que a crise política tem deixado na economia.

Paulo Skaf (Crédito foto: Ayrton Vignola - Fiesp)Em 2015, segundo dados do Departamento de Registro Empresarial e Integração, 300 mil pequenas empresas encerraram atividades no Brasil, sendo que 160 mil foram no Estado de São Paulo. Considerando que a baixa formal não é uma prática usual, por conta da burocracia leonina, este número pode dobrar facilmente. Com estas baixas, 1 milhão de pessoas ficaram sem ocupação, levando em conta as taxas oficiais.

Sem expectativa de se recolocar rapidamente no mercado de trabalho (em média, 10 meses), eles optam por empreender. Geralmente são negócios com baixo planejamento, sem gestão adequada e pouco inovadores. Mas que servem ao propósito básico de obter renda mínima.

Ao contrário de outros momentos críticos do empreendedorismo, desta vez o brasileiro tem a oportunidade de não cair no desfiladeiro da informalidade. Com a criação do Microempreendedor Individual (MEI), é possível formalizar os que trabalham por conta própria e faturam no máximo R$ 60 mil/ano. Em São Paulo estão mais de 1,5 milhão de MEIs (36% do total de empreendimentos do País).

Encontrar mecanismos de legalização foi uma grande conquista; agora temos que dotar estes pequenos das ferramentas capazes de torná-los competitivos, inclusive em tempos de turbulência; e garantir a permanência na formalidade. Isto é o que nos move diariamente no Sebrae-SP.

Competitividade se faz com conhecimento e fazendo mais e melhor. Por isso, além dos serviços oferecidos cotidianamente, toda nossa rede estará mobilizada de 2 a 7 de maio para atender, orientar e capacitar os empreendedores já estabelecidos e incentivar a formalização. É a 8ª Semana do MEI um verdadeiro mutirão de serviços com 600 especialistas, 160 palestras e oficinas gratuitas, que deve atingir mais de 21 mil pessoas.

Manter estes empreendimentos na legalidade (e atrair outros) é outro desafio que nos move. Em especial com relação aos MEIs, uma vez que 40% deles estão inadimplentes e mais vulneráveis a voltar à informalidade ou fazer parte das estatísticas de mortalidade.
Por isso, meus esforços estão centrados em garantir políticas públicas que deem chances do empreendedor crescer e produzir. É o caso, por exemplo, do aprimoramento do Simples Nacional e das mudanças essenciais na legislação trabalhista.

Acredito que este é o melhor caminho não só para retomar o crescimento da economia, mas para gerar prosperidade, definida assim pelo pintor Benedito Vicente, um dos primeiros MEIs paulistas: “Agora eu estou legal, sou empresário. Sou gente”.

Paulo Skaf
Presidente
Sebrae-SP
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