12 de abril de 2016

Não é golpe

,
impeachment

João Manuel Marques Cordeiro

João Manuel Marques Cordeiro
Os membros do governo, a base aliada e os defensores do “regime” têm se agarrado com unhas e dentes à tese (na falta de outra) de que um eventual impeachment da presidente é golpe.

Depreende-se que seria um golpe praticado pela oposição partidária e por setores da sociedade contrários ao governo (aquela figura esfumaçada e nimbosa que o ex-presidente Lula rotula por “eles” – o inimigo do Grande Irmão da ficção de Orwell), contra o estado de direito.

É claro que entre os setores que defendem a presidente há pessoas com discernimento suficiente (ainda que ignorantes acreditem piamente nessa ideia), para entenderem que isso não passa de um discurso de retórica para tentar salvar o governo, contando com a possibilidade de que venha a ser aceito por outros tantos ignorantes e por mais alguns com discernimento, mas que preferem colocar interesses escusos acima dos interesses nacionais.

Em seus últimos pronunciamentos, vários defensores da ideia, sobretudo depois da defesa apresentada na Câmara dia 05 pelo advogado geral da união, José Eduardo Cardoso, têm falado em rasgamento da Constituição e que o impeachment, da forma como está se dando, seria inconstitucional, daí o golpe. Parecem esquecer os que assim dizem (ainda que muito bem o saibam), que o guardião da Constituição, segundo a própria, é o STF e não o advogado geral, o presidente ou qualquer outra figura do mundo da política. E, sendo o caso a inconstitucionalidade do processo, não há com o que se preocupar!

O Supremo desempenhará seu papel, anulando, porque inconstitucional, todo ato cometido contra a magna carta. O problema é que, sabidamente, não é esse o caso. É simplesmente o jogo político (parafraseando Carville: é a política, burro). Jogo político esse que, como todos sabem, navega ao sabor dos interesses particulares-político-partidários e é ai que mora o perigo e por isso o esperneio.

Na atual ordem jurídica, se um político ou alguém ingressar no Congresso Nacional com um processo de impeachment contra o presidente, seja por que motivo for, e esse processo, ainda que pelas razões mais espúrias, for acolhido e seguir seu curso, estará em andamento um processo de impedimento contra o presidente, independente de quão “justo” seja.

Os defensores da ideia de golpe, aqueles que têm discernimento (porque os ignorantes estão perdoados), sabem muito bem que o que está acontecendo agora é consequência desse mesmo jogo político, que justifica que a presidente tenha mentido despudoradamente durante a última campanha eleitoral, simplesmente para ser vencedora, não podendo, após eleita, manter a palavra empenhada, ainda que a “vaca não tenha tossido”.

E, os que agora defendem o golpe, naquela época não falaram nele. Portanto, se o impeachment vai prosperar ou não, saber-se-á em breve. Depende de muitas coisas, menos dos reais motivos para tal. Não é golpe. É o jogo político. Simples assim!

João Manuel Marques Cordeiro é professor da Unesp de Ilha Solteira.
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