11 de abril de 2016

Estado e Religião: o dilema da coexistência

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Estado e Religião: o dilema da coexistência

Karina Stange Calandrin

Israel não é um Estado laico, é um Estado declaradamente judaico no qual a religião desempenha um papel determinante na vida pública e condução política. A religião é uma questão central na vida política de Israel. O conflito na vida pública surge em relação ao grau em que a legislação e a vida civil em Israel devem refletir as normas e decisões das autoridades religiosas.

O presidente da Comissão do Parlamento israelense sobre Constituição, Direito e Justiça, Nissan Slomiansky do partido Habayit Hayehudi, está promovendo um projeto de lei para aumentar o escopo de influência da lei judaica, a halachá, nas decisões judiciais. A lei iria criar um instituto para aconselhar os juízes a trabalhar pelos princípios da jurisprudência judaica.

A formulação do projeto de lei é menos radical do que a versão anterior, mas ainda é uma legislação desnecessária e prejudicial, sobrepondo o caráter judaico de Israel às custas de seu caráter democrático.

Os juízes já podem inspirar-se na jurisprudência judaica se assim o desejarem. Eles podem ser assistidos por muitas fontes, incluindo o banco de dados da Universidade Bar-Ilan em lei judaica. Não há necessidade de estabelecer um instituto estatal para aconselhar nesta área, e não há necessidade de ação concebida somente a fim de aumentar a influência do judaísmo no dia-a-dia do Estado.

Em questões onde não há resposta clara na lei e na jurisprudência a lei de fundamentos legais aconselha os juízes a priorizar os princípios de liberdade, justiça, integridade e paz na herança de Israel. Isso deve ser suficiente, a halachá não deve receber nenhum status especial.

A jurisprudência judaica já tem um lugar respeitável nas leis de Israel. Na verdade, em matéria de estatuto pessoal, as leis religiosas controlam as vidas de israelenses judeus ou não-judeus e todos estão sujeitos a halachá quer se goste ou não. O casamento, por exemplo, só é possível na esfera religiosa, não existe casamento civil no país. No shabat[1] lojas, escritórios e o transporte público não funcionam. Todos os alimentos servidos por instituições governamentais, incluindo a militar, respeitam as leis dietéticas judaicas. Isto manifesta-se em questões como a observância do shabat, a conversão ao judaísmo, definindo quem é um judeu, o controle do casamento e divórcio, leis dietéticas kosher[2], como cultivar a terra, e a profanação dos mortos por arqueólogos. Será que Slomiansky aconselharia o instituto patrocinado pelo Estado em uma decisão envolvendo um casal do mesmo sexo, dizendo que o casal deve ser condenado por sodomia e executado? Será que tal instituto aconselharia que uma mulher adúltera fosse executada?

Em Israel, que se orgulha de ser a única “democracia” no Oriente Médio, o presidente da Comissão de Constituição, Direito e Justiça deve promover uma constituição que inclui uma declaração sobre os direitos humanos e preenche o vácuo deixado pela Lei Básica sobre Dignidade Humana e Liberdade. Israel precisa de reconhecimento constitucional de direitos, incluindo a igualdade, a liberdade de expressão, a liberdade de religião, educação, saúde e habitação. Ainda existem diferentes gradações de direitos civis: por exemplo, os mulçumanos não podem comprar ou alugar terras públicas e não podem se reunir com seus parentes no exterior. Estas são violações graves de seus direitos civis.  Israel anseia por sua democracia que deve ser reforçada reduzindo sua subordinação à religião e lei judaica.

Para aqueles que não conhecem muito como funciona o julgamento pela lei judaica e como ele afeta o dia-a-dia das pessoas em Israel segue a sugestão do filme O Julgamento de Viviane Amsalem (Gett – 2015). O filme retrata o dilema vivido por Viviane Amsalem que quer se divorciar do marido, mas não consegue devido a conjuntura dos tribunais rabínicos de Israel, que claramente seguem a halachá.

Karina Stange Calandrin é pesquisadora do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES) da Unesp de Franca.


Enviado por Fabiana Manfrim
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