28 de março de 2016

Renovação do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe

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Renovação do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe


1. O Chefe da Área de Proteção Ambiental Cananéia Iguape Peruíbe (APACIP) e Presidente do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Cananéia Iguape Peruíbe (CONAPACIP), Márcio Luiz Barragana Fernandes, vem divulgar,  a sociedade em geral o inicio dos trabalhos de renovação do quadro de conselherios do CONAPACIP mandato 2016 a 2018. 

2. O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe é uma instância colegiada, formalmente instituída, cuja função é constituir-se em um fórum democrático de diálogo, valorização, participação e controle social sobre a gestão da Unidade de Conservação. Tem por finalidade contribuir para a efetiva implantação da Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe - APA CIP e para o cumprimento dos objetivos da Unidade, de acordo com a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000.

3. A Área de Proteção Ambiental de Cananéia Iguape Peruíbe (APACIP) criada pelo  Decreto  Nº 90.347, de 23 de outubro de 1984, e ampliada pelo Decreto 91.892, de 06 de Novembro de 1985, é uma Unidade de Conservação federal de uso sustentável, sob tutela do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio, atendendo ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC.Entre os objetivos de criação da APACIP, destaca-se a proteção dos manguezais, das populações tradicionais  e da qualidade dos recursos hídricos.

4. Finalidade e competencia do CONAPACIP
O Conselho tem por finalidade contribuir para a implantação do Plano de Manejo, gestão participativa na Área de Proteção Ambiental Cananéia Iguape Peruíbe e para o cumprimento dos objetivos da unidade.Sendo que o conselheiro realizará atividade não remunerada, considerada de relevante interesse público, conforme disposto no inciso V, do art. 17, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002.

5 - A solicitação de cadastramento deverá ser encaminhada para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, especificamente para a sede da APA Cananéia Iguape Peruíbe, no município de Iguape, no seguinte endereço:

Rua da Saudade , n. 350 Bairro Canto do Morro
Iguape, São Paulo, CEP: 19920-000.
Telefones: (13) 3841-2692 / 3841-5312

6- As instituições candidatas deverão inscrever-se no período de 28 Março até 01 de Junho de 2016, e os documentos poderão ser enviados por correio ou pessoalmente, no horário de atendimento das 08h00minh às 12h00minh e 14h00minh às 18h00minh, de segunda-feira à sexta-feira. No caso de inscrições pelo correio, será considerada a data de postagem da correspondência.

Link do Edital



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