29 de março de 2016

OAB Jacupiranga faz moção de apoio ao impeachment

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OAB Jacupiranga faz moção de apoio ao impeachment



Encontro com os presidentes das Câmaras Municipais foi ontem (28).
Mobilização nas cidades faz parte de ato nacional.


subseção de Jacupiranga da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo protocolou junto as Câmaras Municipais de Jacupiranga, Eldorado, Pariquera-Açu, Cananéia e Cajati, um pedido de aprovação de Moção de Apoio à solicitação de abertura do processo de impeachment da Presidente da República, que foi protocolada ontem (28) na Câmara dos Deputados Federais

Ordem dos Advogados do Brasil, atendendo deliberação conjunta do Colégio de Presidentes de Secionais e do Pleno do Conselho Federal, protocolou o referido pedido de abertura do processo de impeachment da Presidente da República, em razão das gravíssimas denúncias que contra ela têm sido lançadas, caracterizando prática de infrações político-administrativas ensejadoras de crimes de responsabilidade, e que têm gerado profunda perplexidade e indignação na sociedade brasileira. 
OAB Jacupiranga faz moção de apoio ao impeachment

A decisão da OAB tem por base a aprovação, no último dia 19, de um relatório que aponta suposto cometimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato. No dia 18, a entidade já havia decidido apoiar o pedido de afastamento de Dilma.


Em reunião do Conselho Federal, 26 das 27 bancadas estaduais da OAB votaram a favor do apoio à instauração do processo – somente a do Pará votou contra.

Assim, como forma de mobilizar o estado de São Paulo, as diretorias das Subseções da OAB SP se mobilizam para registrar às Câmaras Municipais de suas cidades um pedido de Moção de Apoio ao Impeachment.

O presidente da Subseção de Jacupiranga, Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade, entregou o pedido de aprovação de Moção de Apoio à solicitação de abertura do processo de impeachment da Presidente da República diretamente ao vereador Sylvio Carneiro Braga Neto, presidente da Câmara municipal da Cidade.

OAB Jacupiranga faz moção de apoio ao impeachment

Da mesma forma, aproveitando visita realizada pelo Presidente da Câmara Municipal de Eldorado a Casa da Advocacia e Cidadania de Jacupiranga, entregou em mãos ao vereador Fernando Cláudio de Freitas, o pedido de Moção de Apoio ao Impeachment.

OAB Jacupiranga faz moção de apoio ao impeachment

Em Pariquera-Açu, o Presidente da Câmara Municipal, Wagner Bento da Costa, recebeu da vice-presidente da Subseção de Jacupiranga, Samantha Silva Melcher, o referido pedido.
OAB Jacupiranga faz moção de apoio ao impeachment 
Já em Cananéia, o Presidente da Câmara Municipal, o vereador Marco Aurélio Campos Reis, protocolou diretamente o pedido entregue pelo secretário adjunto da Subseção de Jacupiranga, Luiz Nicomedes da Silva, o pedido de Moção de Apoio ao Impeachment.

E em Cajati, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Aparício Ferreiro da Rosa, recebeu do secretário-geral da Subseção de Jacupiranga da OAB SP, Fábio Pontes, juntamente com os advogados Herik Chaves e Rina Lourenço Mariano Rossini, o pedido de Moção de Apoio ao Impeachment.

Para o presidente estadual da OAB/SP, Marcos da Costa, “é preciso que neste momento histórico demonstrar a união da advocacia brasileira em torno do ideário de defesa dos valores republicanos e das causas de interesse público, honrando a tradição de estar sempre presente quando chamada pela sociedade brasileira.

Em entrevista à BBC Brasil, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, não apontou um ato específico de crime de responsabilidade cometido pela presidente. Segundo ele, o Conselho Federal da OAB entendeu que Dilma deve ser processada pelo "conjunto da obra".

Entre os elementos que embasam o pedido da OAB estão as pedaladas fiscais (acusações de maquiagem das contas públicas); as isenções fiscais para a Fifa no âmbito da Copa do Mundo de 2014; a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro com suposto objetivo de lhe conferir foro privilegiado; e as acusações feitas na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e no depoimento de Bernardo Cerveró (filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, atualmente preso) de que a presidente teria tentado intervir em julgamentos de executivos processados no âmbito da operação Lava Jato.

O presidente da OAB Jacupiranga destacou que o pedido de impeachment apresentado pela se pautou no tecnicismo, uma vez que a Instituição não se move por paixões partidárias ou políticas. Afirmou ainda que não há no que se falar em golpe, quando  são respeitados os princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e, notadamente, devido processo legal: “O nosso amadurecimento democrático permite que discussões de tão grande relevo, sejam realizadas sem qualquer risco de retrocesso ou ruptura de nossas instituições”. 
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